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Serei devedor para sempre? Entenda o que é a prescrição de dívidas.

Você sabe o que é uma dívida prescrita? Se você ainda não sabe, aprenda a identificar e fique atento as cobranças que estão sendo feitas.

Quando nós consumimos algum tipo de produto, temos determinado prazo para pagar a dívida, caso contrário, podemos ficar negativados em órgãos de proteção ao crédito, sendo alguns exemplos destes o Serasa Experian, Boa Vista (SCPC) e o SPC Brasil. Desse modo, da mesma forma que os consumidores têm prazos para cumprir quando assumem uma dívida, a instituição para a qual se deve também tem para exigi-la na Justiça!

As empresas têm o direito de cobrar judicialmente seus clientes inadimplentes em um prazo já estabelecido, que pode variar de acordo com a natureza da dívida. Esses prazos são estabelecidos no artigo 206 do Código Civil, e como exemplo podemos citar as negativações relacionadas com cartão de crédito e empréstimos, que prescrevem em cinco anos, após o vencimento.

E quando a cobrança judicial não é feita no prazo estabelecido, o que acontece? A dívida prescreve!

Ou seja, a dívida é prescrita quando a instituição credora não efetua a cobrança judicial dentro do prazo estabelecido, perdendo, assim, o direito de acionar o consumidor inadimplente na Justiça por conta daquele débito em aberto.

Após a prescrição de uma dívida, o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito. Caso isso não ocorra, procure um advogado especializado na área e busque a efetivação de seu direito!

A Justiça é o direito do mais fraco (Joseph Joubert)

MARILÍA GUIDI 

Silveira Advogados
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