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Nunca contribui para o INSS, consigo me aposentar?
- Direito Previdenciário
Você pode ter direito ao BPC/LOAS e não está sabendo.
Se nunca contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou não contribuiu o tempo suficiente para poder se aposentar, saiba que existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais (BPC – Idoso) ou pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo (BPC – Deficiente), que não têm condições de prover o próprio sustento.
Tanto os idosos com mais de 65 anos, quanto as pessoas portadoras de deficiência (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), devem comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante destacar que em casos que a renda per capita ultrapassa o referido valor, se comprovada a situação de miserabilidade por outros meios, existirá direito ao benefício.
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Juliana Faustino (193.456 OAB/MG)
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