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Entenda os direitos de quem pede demissão
- Demissão, Direito Trabalhista
Os direitos de quem pede demissão
Tomar a decisão de pedir demissão é um momento significativo na carreira de qualquer profissional. Entender os direitos assegurados por essa escolha é fundamental para garantir uma transição tranquila e justa. Abaixo, apresentamos uma explanação minuciosa dos direitos que você precisa conhecer.
Sumário
Precisa de apoio neste momento decisivo da sua carreira? Está enfrentando problemas e precisa de um profissional qualificado para assegurar seus direitos neste momento sensível?
Este papel quem executa é o advogado trabalhista, conheça mais sobre seus direitos:
Saldo de salário
Ao solicitar a demissão, é assegurado o direito de receber o pagamento proporcional pelos dias efetivamente trabalhados até a data da rescisão. Este montante abarca não apenas o salário base, mas também quaisquer valores correspondentes a horas extras, adicionais noturnos ou quaisquer outros benefícios adicionais aos quais você tenha direito de acordo com seu contrato de trabalho e legislação vigente.
13º Salário proporcional
Ao solicitar sua demissão, é importante lembrar que você tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao número de meses trabalhados no ano corrente. Esse cálculo considera o período em que você esteve efetivamente empregado, contanto que tenha trabalhado por ao menos 15 dias em um mês específico. Assim, mesmo que sua jornada na empresa tenha sido parcial ao longo do ano, você ainda terá direito a uma parcela correspondente do 13º salário.
Férias proporcionais + ⅓
É importante estar ciente de que, mesmo ao optar pela demissão, você tem direito às férias proporcionais acumuladas no ano corrente, além de um terço deste valor como adicional. Este direito é garantido independentemente da sua decisão de deixar a empresa.
Férias vencidas + ⅓
Caso existam férias vencidas que você não teve a oportunidade de usufruir, é garantido por lei o recebimento do valor integral dessas férias, acrescido do terço constitucional. Esse direito é assegurado para compensar o período de descanso não desfrutado durante o seu contrato de trabalho. Portanto, mesmo ao encerrar o vínculo empregatício, você tem o direito de receber essa remuneração adicional como parte dos seus direitos trabalhistas.
Aviso prévio
No caso de optar por pedir demissão, é importante estar ciente de que pode ser necessário cumprir um aviso prévio de 30 dias. Esse período é estabelecido para permitir que o empregador tenha tempo suficiente para se organizar e encontrar um substituto adequado para a sua posição. No entanto, caso decida não cumprir o aviso prévio, o valor correspondente a esse período pode ser descontado das suas verbas rescisórias. Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente a sua situação antes de tomar uma decisão, considerando os possíveis impactos financeiros e profissionais decorrentes do não cumprimento do aviso prévio.
Direitos trabalhistas não previstos para pedidos de demissão
Vale lembrar que, ao decidir pela demissão, é crucial estar ciente das ramificações financeiras que essa escolha implica. Uma das principais considerações é que, ao pedir demissão, o trabalhador abdica de certos benefícios e proteções legais disponíveis para aqueles que são demitidos sem justa causa.
Seguro desemprego
O seguro-desemprego é um benefício oferecido para auxiliar financeiramente os trabalhadores desempregados que foram dispensados sem justa causa, fornecendo uma fonte de renda temporária enquanto procuram por um novo emprego. Dessa maneira, quando o trabalhador opta por se demitir não é contemplado por este benefício.
FGTS
O FGTS é um fundo de poupança ao qual o empregador deve depositar mensalmente um percentual do salário do trabalhador, e que pode ser sacado em situações específicas, como a demissão sem justa causa. Quando o trabalhador pede demissão, ele renuncia à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, que é uma compensação financeira importante no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Conclusão
Entender esses direitos é crucial para assegurar que você faça a transição de forma informada e segura. Se houver qualquer dúvida ou se você sentir a necessidade de apoio durante esse processo, a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental. Um profissional pode oferecer conselhos personalizados, garantindo que você tome as melhores decisões para o seu futuro.
A Silveira Advogados dispõe de profissionais com experiência em direito trabalhista, prontos para proteger seus interesses e te auxiliar no planejamento de seu próximo passo. Informe-se corretamente e assegure o suporte profissional adequado para navegar por essa transição com tranquilidade e segurança.
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