Você já ficou irritado com tantas ligações de empresas tentando vender coisas ou cobrar? Esse problema é mais comum do que a gente imagina e é bom saber que existem leis para nos proteger.

Por Que Isso Importa?

No Brasil, temos leis que nos ajudam a não ser incomodados o tempo todo. O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de regras que diz que nossa privacidade é importante e que ninguém deve perturbar nossa paz. Tem também a Lei Geral de Proteção de Dados, que cuida para que nossas informações pessoais sejam usadas do jeito certo.

Mas mesmo com essas proteções, ainda tem empresa que insiste em ligar sem parar. Isso nos faz pensar: será que elas estão mesmo seguindo as regras?

Vender Sem Incomodar

As empresas podem até querer vender seus produtos ou serviços, mas precisam respeitar nosso espaço. Ficar recebendo ligações toda hora, que a gente nem quer, é um abuso e pode atrapalhar nosso dia.

Cobranças Injustas

Receber ligações de cobrança já é uma experiência desagradável, mas a situação fica ainda mais estressante quando as cobranças são indevidas, seja por dívidas já pagas ou prescritas.

Nessas circunstâncias, o consumidor possui o direito de não sofrer com cobranças indevidas ou constrangedoras. Além disso, dívidas que já excederam o tempo máximo permitido para serem cobradas pela via judicial, não podem mais ser exigidas. No Brasil, o prazo de prescrição para a maioria das dívidas é estabelecido em 5 anos, de acordo com o que estipula o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda com dúvidas quanto ao prazo prescricional das dívidas? Lei nosso texto “A prescrição de dívidas como aliada da sua vida financeira.

O Que Você Pode Fazer:

Se você está cansado dessas ligações, tem algumas coisas que podem ajudar:

• Lista de Não Perturbe: Colocar seu número numa lista para não receber mais essas ligações é um bom começo.
• Bloquear Números: Seu celular deve ter uma função para bloquear números que não param de ligar. Também tem aplicativos que fazem isso.
• Denunciar: Se nada disso resolver, é hora de reclamar para quem pode resolver, como a ANATEL ou o Procon. Fale sobre as ligações que você está recebendo.
• Ação Judicial: Em casos extremos, pode-se recorrer à Justiça. O consumidor tem o direito de buscar reparação por danos morais decorrentes do abuso no uso de ligações telefônicas como forma de telemarketing ou cobrança.  É possível a reparação por danos morais? Sim, é possível. Se as ligações incessantes estão te causando estresse, ansiedade ou atrapalhando sua rotina a ponto de você se sentir desrespeitado, você pode ter direito a uma compensação por danos morais. Isso significa, que, por causa do abuso da empresa, você pode receber uma quantia em dinheiro como forma de reparação pelo transtorno causado.

As empresas precisam entender que não podem invadir nossa vida só para tentar vender mais. É importante que elas conheçam e respeitem as leis. E a gente também precisa saber que tem direitos e como usar esses direitos para se proteger. Assim, todo mundo pode se dar bem: as empresas continuam vendendo e a gente mantém nossa paz e privacidade.

Está sendo incomodado (a) por ligações incessantes de empresas? Entre em contato com um advogado especializado.