Aposentadoria rural sem registro: seu direito legalmente protegido
▪️ Direito Garantido pela Lei: A Aposentadoria Rural por Idade é um direito assegurado pela Lei nº 8.213/91. Os homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos podem pleitear o benefício, desde que comprovem 15 anos de atividade rural. Sem Exigência de Registro Formal:O registro em carteira de trabalho não é […]
Nunca contribui para o INSS, consigo me aposentar?
▪️ Você pode ter direito ao BPC/LOAS e não está sabendo. Se nunca contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou não contribuiu o tempo suficiente para poder se aposentar, saiba que existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais (BPC – Idoso) […]
Posso me aposentar em 2024?
▪️ Se você é mulher e tem 58 anos e 6 meses e pelo menos 30 anos de tempo de contribuição, ou, 63 anos e 6 meses e 35 anos de tempo de contribuição se homem, saiba que tem direito a se aposentar neste ano, através da modalidade tempo de contribuição com […]
Férias em Dobro: entenda seus Direitos trabalhistas
▪️ No universo trabalhista, as férias são um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Constituição Federal e regulamentado por leis específicas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, nem sempre a concessão das férias ocorre dentro dos prazos estabelecidos, o que pode levar a uma dúvida comum: o que […]
Saiba quais são os princiais direitos dos aposentados e pensionisas
▪️ A fase da aposentadoria é um período importante na vida de muitos indivíduos, marcando o encerramento da vida profissional e o início de uma nova etapa. Para garantir que os aposentados e pensionistas desfrutem dessa fase com segurança, conforto e qualidade de vida, diversas leis e regulamentos foram estabelecidos em todo […]
MEI tem direito a aposentadoria? Entenda os detalhes
▪️ Nos últimos anos, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio ou formalizar atividades autônomas. No entanto, uma das principais dúvidas que surgem entre os MEIs é se eles têm direito a aposentadoria. Neste artigo, vamos […]
Como conseguir canabidiol pelo SUS.
▪️ Nos últimos anos, o Canabidiol (CBD) tem se mostrado promissor no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, doenças neurológicas e dores crônicas. No entanto, apesar de seu potencial terapêutico, o acesso a esse medicamento ainda é limitado no Brasil. Nesse contexto, surge a possibilidade de buscar judicialmente o fornecimento […]
Pensão por morte: entenda o que é e como funciona esse benefício previdenciário
▪️ A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir a proteção financeira aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer. Nesse sentido, a pensão por morte é um benefício social de extrema importância para as famílias brasileiras, principalmente para aquelas […]
A Lei do Superendividamento e a Proteção ao Consumidor
▪️ A Lei do Superendividamento foi aprovada pelo Senado Federal em março de 2021 e tem como objetivo auxiliar as pessoas que se encontram em uma situação de endividamento excessivo, com dificuldades para honrar suas dívidas e manter sua qualidade de vida. Neste artigo, iremos explicar o que é a Lei do […]
A responsabilidade civil das empresas nos atrasos de viagens aéreas
▪️ O transporte aéreo é uma das formas mais rápidas e eficientes de se locomover. No entanto, os atrasos nas viagens aéreas podem causar diversos transtornos aos passageiros, especialmente quando estes se encontram em situações de emergência ou precisam cumprir compromissos profissionais ou pessoais. Diante dessa situação, o direito dos passageiros de […]