A Lei do Superendividamento e a Proteção ao Consumidor

▪️ A Lei do Superendividamento foi aprovada pelo Senado Federal em março de 2021 e tem como objetivo auxiliar as pessoas que se encontram em uma situação de endividamento excessivo, com dificuldades para honrar suas dívidas e manter sua qualidade de vida. Neste artigo, iremos explicar o que é a Lei do […]
A responsabilidade civil das empresas nos atrasos de viagens aéreas

▪️ O transporte aéreo é uma das formas mais rápidas e eficientes de se locomover. No entanto, os atrasos nas viagens aéreas podem causar diversos transtornos aos passageiros, especialmente quando estes se encontram em situações de emergência ou precisam cumprir compromissos profissionais ou pessoais. Diante dessa situação, o direito dos passageiros de […]
A prescrição de dívidas como aliada da sua vida financeira

▪️ A prescrição de dívidas é um tema muito importante no âmbito do Direito Civil, uma vez que se refere à possibilidade de uma pessoa deixar de pagar uma dívida após um determinado período de tempo. Neste artigo, discutiremos as principais questões relacionadas à prescrição de dívidas no Brasil, como a sua […]