Direito Previdenciário

▪️ Direito Garantido pela Lei: A Aposentadoria Rural por Idade é um direito assegurado pela Lei nº 8.213/91. Os homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos podem pleitear o benefício, desde que comprovem 15 anos de atividade rural. Sem Exigência de Registro Formal:O registro em carteira de trabalho não é […]

▪️ Você pode ter direito ao BPC/LOAS e não está sabendo. Se nunca contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou não contribuiu o tempo suficiente para poder se aposentar, saiba que existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais (BPC – Idoso) […]

▪️ Se você é mulher e tem 58 anos e 6 meses e pelo menos 30 anos de tempo de contribuição, ou, 63 anos e 6 meses e 35 anos de tempo de contribuição se homem, saiba que tem direito a se aposentar neste ano, através da modalidade tempo de contribuição com […]

▪️ A fase da aposentadoria é um período importante na vida de muitos indivíduos, marcando o encerramento da vida profissional e o início de uma nova etapa. Para garantir que os aposentados e pensionistas desfrutem dessa fase com segurança, conforto e qualidade de vida, diversas leis e regulamentos foram estabelecidos em todo […]

▪️ Nos últimos anos, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio ou formalizar atividades autônomas. No entanto, uma das principais dúvidas que surgem entre os MEIs é se eles têm direito a aposentadoria. Neste artigo, vamos […]

▪️ A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir a proteção financeira aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer. Nesse sentido, a pensão por morte é um benefício social de extrema importância para as famílias brasileiras, principalmente para aquelas […]

▪️ A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador que, ao preencher os requisitos legais, assegura uma prestação previdenciária, ou seja, uma remuneração mensal. Porém, você sabia que há condições as quais te levam a aposentar com menor tempo de serviço? Compreender a figura da aposentadoria especial é fundamental para seu […]

▪️ Você já ouuviu falar em planejamento previdenciário? Sabe qual a importância para a sua aposentadoria  e por que você deve procurar um advogado?  O que é planejamento previdenciário e por que realiza-lo? O planejamento previdenciário consiste em um mapeamento da vida previdenciária do trabalhador. Este mapeamento envolve não somente fazer a […]

▪️ Ao longo da vida é natural que algumas pessoas adoeçam (por genética ou fatores externos, como acidentes de trabalho). Nos casos em que tais doenças prejudicam de forma intensa o dia a dia do trabalhador, retirando deste sua força laborativa, o INNS (Instituto Nacional de Seguro Social) oferece a possibilidade do […]

▪️ Você com certeza já ouviu falar do INSS, principalmente se você exerce alguma atividade remunerada e contribui mensalmente com esse órgão público para que possa contar com seus benefícios no momento oportuno. Mas em muitos casos, ao solicitar a assistência do INSS seu pedido de benefício negado pelos mais variados motivos. […]